O presente Plano de Inovação foi elaborado em conformidade com o previsto nos Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, e portaria n.º 181/210, de 11 de junho, alterada pela portaria n.º 306/2021, tendo ainda em conta o previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, prorrogada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 66/2022, que aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens.